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Termos de Uso — LineUp FC

Ao criar conta ou usar o LineUp FC você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade, e declara ter 18 anos ou mais. O aceite é versionado e registrado (tabela user_consents: terms_version, privacy_version, accepted_at, source, age_18_declared). Uma nova versão destes Termos exige novo aceite.

1. Quem somos e o que é o serviço

O LineUp FC é um aplicativo companion para o Cartola FC: recomendações de escalação (lineups de analistas), radar de notícias, acompanhamento ao vivo da rodada, histórico e streak. Não somos afiliados, patrocinados ou endossados pela Globo/Cartola FC. As marcas citadas pertencem aos seus titulares. As recomendações são sugestões analíticas, sem garantia de pontuação ou resultado no Cartola FC. O serviço é distribuído no Brasil.

2. Conta, elegibilidade e autenticação

3. Perfil mínimo, idade e consentimento

No onboarding coletamos apenas nome de exibição (preferred_name), a declaração de 18 anos ou mais e o aceite destes Termos + Política de Privacidade — tudo num único passo/transação. Não coletamos data de nascimento, time/ligas favoritas, telefone, gênero ou permissão de push.

4. Planos, assinatura e pagamento

O app tem uma camada gratuita e uma premium (paywall). Planos:

R$ 299,90 cobrados anualmente. O valor de R$ 24,99/mês corresponde ao equivalente mensal do plano anual.

A cobrança é processada pela App Store (Apple) ou Google Play, sujeita aos termos dessas plataformas:

Ao criar a conta, você pode receber um período de cortesia de 14 dias com acesso completo ao conteúdo premium, sem informar meio de pagamento. Ao final da cortesia o acesso premium cessa automaticamente, sem qualquer cobrança, e o app permanece utilizável na camada gratuita. A cortesia é concedida uma única vez por conta e não se confunde com períodos promocionais configurados nas lojas.

5. Uso aceitável

É vedado: (a) automação/scraping abusivo; (b) engenharia reversa fora do permitido em lei; (c) uso que viole os termos do Cartola FC ou das lojas; (d) tentativa de burlar limites de conta/segurança.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção ou apresentem indícios de fraude, mediante aviso quando possível. O encerramento por violação não gera reembolso fora das regras da loja em que a assinatura foi contratada.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, identidade visual e conteúdo original do LineUp FC são protegidos. Dados públicos do futebol e do Cartola FC pertencem aos seus titulares.

7. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Recomendações são de natureza informativa e não garantem desempenho. Na máxima extensão da lei, não respondemos por perdas decorrentes de decisões tomadas com base no app.

8. Dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade (https://lineupfc.app/privacidade). Você pode exercer seus direitos, incluindo exportação e exclusão de conta, no próprio app (Perfil → Privacidade).

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais geram nova versão (bump em legal_versions.terms_version), e o app solicitará novo aceite de quem não tiver a versão vigente.

10. Legislação e foro

Lei brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado ao usuário o foro de seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da Controladora (Comarca de Valinhos/SP).

11. Contato

dpo@lineupfc.app · https://lineupfc.app/suporte

LineUp FC é operado por AFR Management Serviços Administrativos Ltda. · CNPJ 61.047.616/0001-02 · Valinhos, SP — Brasil.